Divorcio

De WikiMediation

Há cem anos que é introduzido em Portugal a dimensão do divórcio.
A influência do catolicismo, religião dominante na sociedade portuguesa, tem condicionado a evolução da ideia da família. Com o advento da República, o divórcio é reconhecido com o Decreto de 3 de Novembro de 1910, sendo dado os mesmo direitos aos homens e mulheres relativamente aos motivos de divórcio como relativamente aos filhos. O crime de adultério é tratado de igual modo segundo o sexo. Em 1940, com a celebração da concordata entre Portugal e o Vaticano, os portugueses casados catolicamente deixam de poder divorciar-se.

A família, até ao 25 de Abril de 1974, era idealizada como união estável, monogâmica, patriarcal onde predominava o papel de pai, da reprodução humana e dos valores sociais vigentes pautados pelo lema do regime “Deus, Pátria e Família”. O divórcio passará a ser acessível à maioria dos portugueses, cerca de um ano após a revolução, passando as pessoas casadas catolicamente a poder obter o divórcio civil.

Progressivamente a família revela-se uma dimensão fragilizada nas suas rápidas transformações que os seus idealistas diabolizam, trombeteando futuros apocalípticos, receando pela sua sobrevivência pelo menos dentro dos padrões que preconizam: autoridade, respeito, partilha, molde de construção do ser humano…
O divórcio em constante crescimento no mundo, reveste também neste país cada vez mais expressividade: em 1980 a taxa de nupcialidade era de 7,4 por mil habitantes e a taxa de divórcio 0,6. Em 2008, a taxa de nupcialidade era 4,0 por mil habitantes e a taxa de divórcio 2,4 ([1]).

Entre a reforma de 1977 e 2009 o regime de divórcio tem acompanhado de forma próxima tal evolução e já foi alterado cinco vezes.
Em 1998, na sequência da Recomendação do Conselho da Europa aos estados membros sobre mediação familiar é introduzida a possibilidade de mediação.

Em 2001 (Decreto-Lei nº272/2001, de 13 de Outubro), nos casos de divorcio por mútuo consentimento em casos em que não houvesse filhos menores, o divórcio reveste uma dimensão da esfera administrativa podendo ser decretado pelo conservador do registo civil, posicionando de igual modo a liberdade de vinculação na mesma instância que a liberdade de desvinculação.
A grande modificação surge com a lei 61/2008 de 31 de Outubro [2] que entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2009 com a abolição do divórcio fundado na violação culposa dos deveres conjugais. Remete a separação conjugal para a sua questão central que é o distanciamento emocional entre duas pessoas, para um acto público e administrativo, apenas judicial quando há desacordo. Deixa de acentuar a dimensão de divórcio sanção e culpa com carácter punitivo e indemnizatório, prevalecendo as dimensões afectivas e a pacificação sobre os vínculos jurídicos. Na dimensão acusatória de outrora, em que o por vezes ainda magistrados utilizavam a mesma terminologia para os processos de divorcio e processuais penais (o réu), prevaleciam as práticas de adversidade em detrimento de uma actuação centrada naalteridade. Nada era de mais num psicodrama em que o insulto, as recriminações, a intimidação, o apedrejamento moral, desempenhavam o papel principal, agitados numa escalada crescente pelos advogados, esgrimas de intermináveis batalhas judiciais.
No divórcio prevalecem muitas vezes a ansiedade, a tristeza, a depressão, a raiva, a dor face a demanda não sucedida de felicidade, face à suspensão de todos os sonhos na ravina do desencontro. Se no casamento, o direito é relegado para um segundo plano, prevalecendo os afectos e a sua dimensão festiva reconhecidos num acto administrativo e por vezes religioso, a justiça não poderia continuar a alimentar, nos momentos, de dor, o seu sistema antropofágico, judicializando uma desvinculação afectiva cuja dimensão técnica quando consensual também pode ser gerida, tal como no casamento, como um acto administrativo. Esta nova lei, introduz este reconhecimento da liberdade de desvinculação, colocando-a, quando consensual no mesmo plano que o casamento. Por outro lado, deixa de colocar qualquer prazo para o divórcio já que pode ser instaurado a todo tempo, permitindo casar e descasar no dia seguinte. A facilitação do processo permite faze-lo inclusive via internet num programa do governo direito na hora [3] Num pais em que há excesso de advogados segundo declarações do próprio bastonário (Jornal I de 25 de Junho de 2011) a taxa de advogados por habitante é a das mais elevadas de Europa (um advogado por 350 habitantes Finlândia um advogado por 6000, Austrália um advogado por 4200 e França um advogado por 1800 habitantes) pode também recorrer a gabinete de advocacia online [4]

A outra grande a alteração desta lei é ao nível da gestão das relações parentais aquando do divórcio. Tal alteração é visível logo ao nível da terminologia que abandona a referência ao exercício do poder paternal para exercício das responsabilidades parentais. A parentalidade deixa de ser uma questão de poder mas sim de responsabilidade ou seja de deveres ligados aos papéis e funções de pais que, mesmo separados, têm que ser exercidos em comum nomeadamente ao que o legislador entende nas questões (não definidas) de particular importância. Tais questões são entendidas como a escolha de opções religiosas, educativas, saúde… Deixa, face à sua indefinição espaço para inúmeras outras dimensões logo que os pais entendem que são de particular importância. Tal partilha pode ser encarada como uma dimensão utópica pelo facto de revestir uma visibilidade reduzida enquanto perdura casamento…

Tais reformas legislativas que simplificam o processo induziram, segundo os críticos, um aumento de divórcios que encaram como uma facilitação ou incentivo ao desmoronamento dos vínculos conjugais que continuam a associar à noção de sacrifício, esforço de compreensão para salvar uma forma de união idealizada

De momento ainda não exitem números oficiais que permitam assegurar que esta nova lei induza um maior número significativo de divórcios. Pode também levar a uma maior procura de consenso para evitar um sistema judicial que continua lento, oneroso, kafkiano, necessitando para reflexão futura o cruzamento de dados dos tribunais e dos registos civis. Tal facilitação também pode promover mais paz num país em que o sistema de mediação pública familiar apesar da sensibilização obrigatória pelo registo civil, continua a ser um grande desconhecido.
O facto de disparar o número de divórcios apenas reflecte a evolução da sociedade face à noção de família. Uma família cujas estruturas são cada vez mais polifacetadas, tal como reconhece o espaço jurídico português, desde 31 de Maio de 2010, com a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O divórcio para além da noção apocalíptica do fim da família é apenas o fim de um tipo de família, permitindo a construção de outras dimensões da família que não são “reestruturadas” ou “recompostas” em referência a um juízo de valor face ao modelo tradicional nem “homosexuais” por oposição à referência conservadora de uma família heterossexual que prescinde do qualificativo porque colocada como norma.
São apenas famílias…na sua diversidade…

 Torres, Anália Cardoso (1996), Divórcio em Portugal: ditos e interditos. Oeiras: Celta.
http://www.cidm.pt
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