Formação

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A FORMAÇÃO DE MEDIADORES EM PORTUGAL
A formação dos mediadores reveste, ao nível internacional, uma diversidade quer ao nível das estruturas de formação quer ao nível dos conteúdos pedagógicos, observando também na sua duração discrepâncias entre 50 até 1000 horas ( Institut Roger Guilbert - Bruxelas).
Também em Portugal, apesar da sua história recente, observam-se grandes diversidades ao nível da formação dos mediadores formados quer ao nível do território nacional quer com formações noutros países.
Durante vários anos tal diversidade de práticas foi essencialemnte direccionado para os serviços em expansão de mediação pública, centrada na perspectiva da mediação como instrumento extra-judicial, numa concepção da mediação enquanto paliativo aos disfuncionamentos de um sistema desacreditado pela sua morosidade, os seus custos, a iniquidade do seu acesso. A mediação interpunha-se assim como uma nova forma de democratização à justiça.
Em volta da preocupação política de expandir tal sistema de mediação extrajudicial desenvolveu-se o mercado da formação e a existência de entidades associativas e privadas centradas nessa actividade mais lucrativa, em detrimento do investimento em espaços de prática e de divulgação da mediação que permanece uma incógnita para uma grande parte da sociedade civil.Talvez porque contrariamente a outros países em que a mediação nasce da sociedade civil (associações de consumidores, movimentos pacifista, associações de pais divorciados), em Portugal o sistema judicial apropriou-se da mediação sem que houvesse uma preocupação inicial para divulgá-la directamente junto da população e introduzi-la nos diferentes espaços públicos (escola, autarquias, associações profissionais, instituições…).
Enquanto a mediação permanece, na realidade portuguesa, essencialmente a associada à resolução alternativa de lígios e ao sistema de mediação pública nos Julgados de Paz[1], noutros países, a mediação engloba uma dimensão mais lata de exercício responsável da cidadania nos diferentes espaço sociais e laborais. A mediação nesses países para além do ordenamento jurídico em que tem que ser contemplada como uma solução complementar, é a aprendizagem da gestão construtiva dos conflitos investindo em programas de prevenção no conjunto da comunidade [2].
Tal como em outos paíse em Portugal, a prática da mediação já reveste uma pluralidade de significados, inclusive a de facilitação ou até de conciliação dependendo, como sublinha Stimec (1)do grau de intervenção do profissional. A mediação, segundo estes mediador/investigador, articula-se entre três níveis de acção:
- o conteúdo: a gestão do conflitos, a sua prevenção ou resolução dimensão que prevalece no sistema judicial;
- a relação: restabelecer a qualidade relacional;
- o processo: modo de estruturação da comunicação e fases de intervenção.
O denominador comum é todas as mediações será a gestão do processo, uma gestão distinta de outros modos de gestão de conflitos que requer instrumentos também específicos.
Ora, na realidade das práticas observam-se mediadores mais centrados na relação ou/e numa dimensão do conteúdo ou seja na resolução dos conflitos. Tal dimensão é fulcral no sistema de mediação extra-juducial centrada na procura de resultados objectivos ou seja de número de acordos efectivos que podem não corresponder ao número de efectivação desses acordos. Porém não há conhecimento de qualquer investigação a esse nível que constituiria um indicador pertinente sobre a eficácia da mediação.
Face a tal preocupação, outros países, numa procura de clarificação das práticas, entenderam que tais intervenções centradas na resolução equivalem a serviços de conciliação.
As correntes da mediação associadas ao modelo judaico-cristã de pacificação das relações humanas centra-se no segundo nível – na qualidade das relações humanas. Tais modelos de intervenção centrada na relação, no conhecimento do outro, na expressão dos sentimentos e emoções partem do pressuposto que a evacuação das dificuldades emocionais, e uma escuta incondicional induzem a resolução de conflitos.
Tais modelos foram buscar à psicologia os seus instrumentos de intervenção (alguns mediadores familiares até defendem o uso do genograma nas entrevistas de mediação) centrados na escuta empática, na intervenção sistémica e até nas correntes da psicologia narrativa. A mediação aparece assim como uma nova etiquetagem de modelos jurídicos humanizados pelas referências à psicologia, denominadas de justiça suave (2) ou ainda pelos seus detractores como “justiça aspirina”, praticada essencialmente por advogados mediadores que encaram a mediação como o complemento humanista ou suavizado de uma actividade profissional centrada na adversidade.
Pelo contrário, a intervenção centrada no processo encara a actividade do mediador como uma actividade específica que tem que encontrar instrumentos de intervenção específicos à gestão dos conflitos que não devem representar uma panaceia dos modelos jurídicos, psicológicos ou humanistas. Só assim é que o mediador se pode afirmar enquanto profissional com competências próprias adquiridas através de conhecimentos transversais dos saberes. As verdadeiras competências de um mediador centram-se no aperfeiçoamento de técnicas de entrevistas que permitem regular as tensões, fazendo surgir regras e funcionamento que permitam essa regulação. Ou seja o que distingue a mediação de outros modos de regulação de conflito é a gestão de um processo específico em que o em mediador assume uma postura intervenção na construção e manutenção desse processo que permite uma reflexão do próprio sujeito sobre o conflito para potencializar de forma eficaz a tomada de decisão.

O mediador deixa de ser um profissional algo indefinido a quem para além de uma formação base acrescentam uns pós de psicologia, de direito, de gestão, de terapia familiar, de intervenção sistémica, que coloca a sua intervenção entre uma postura de moralização de comportamentos e de escuta empática.

A gestão do processo de mediação exige, nesta perspectiva peculiar da mediação que, alguns (3) denominam científica competências de investigação e supervisão contínua ao nível da
 Compreensão do processo;
 Expressão de expectativas face ao processo e conclusão do processo;
 Elaboração e domínio de regras de comunicação e funcionamento que poderão representar um obstáculo à comunicação, à gestão do conflito e à procura de soluções;
 Escolha de uma solução com o reexame das saídas que não foram retidas com vista à perenização da solução;
 Análise da materialização do acordo/ da escolha que é concretizado num espírito de liberdade contratual como um instrumento de memória e não de suspeição face a sua concretização.

A portaria nº237/2010 de 29 de Abril sobre os requisitos de formação de mediadores, embora saliente a exigência de critérios rigorosos em nada clarifica as competências necessárias para o exercício da actividade especifica de mediador, permanecendo centrado em acréscimos de dois eixos de formação: a psicologia e o direito.
Tais requisitos de formação foram aliás determinados sem que sejam consultadas o conjunto das diferentes entidades ligadas à mediação e à formação.
Não há conhecimento que as poucas organizações de profissionais tenham sido consultadas, enquanto espaço privilegiado de reflexão, sobre tais critérios.
É deveras surpreendente que numa padrão de intervenção que promove o exercício responsável da cidadania e da tomada de decisão, se tenha definido a construção de um ramo da profissão sem interpelar os profissionais em exercício. Por outro lado, em termos de forma, actualmente, são exigidas 180 horas de formação, continuando a observar-se uma fluidez questionável sobre a sua duração definida entre três meses e um ano, ou seja partindo do pressuposto que a integração e a consolidação de 180 horas de formação são idênticas sejam elas efectuadas em 90 dias ou em 360, não definindo paradoxalmente o número máximo de formandos. Ou seja entende tal texto normativo, que uma formação de 50 pessoas em três meses obedece aos mesmos requisitos de qualidade que uma formação de um ano com 10 formandos.
Tais indefinições induzem que continue a prevalecer ao nível da visibilidade da mediação entre os profissionais, essencialmente a formação excessiva de mediadores que não corresponde à real procura de mediação efectiva. Tal risco é acrescido pela exigência que o corpo docente seja composto por três formadores portadores de graus académicos de mestre ou doutor, privilegiando-se as competências formativas que podem não corresponder a exigências ao nível da prática. Induz-se assim a possibilidade da formação em mediação vir a ser essencialmente assumida por estruturas universitárias privadas ou entidades apenas vocacionadas para a formação que vêem neste conceito na moda um alargamento das possibilidades de mercado, numa conjuntura sócio-laboral propicia à inflação de formações.

Apenas se entende ainda que neste contexto de crise económica, se exija para análise do processo de acreditação, um depósito a favor do GRAL correspondente a uma propina devida por um formando para a frequência do curso, a favor de um organismo público já financiado pelos contribuintes.

Os mediadores não se podem esquivar de uma reflexão critica e responsável que permita a evolução da mediação na sua pluralidade, no contexto judicial e na sociedade civil. O único organismo público relacionado com a mediação tem deveras um papel de facilitador dessa reflexão que só pode ser construtiva e evolutiva se partilhada com a diversidade das práticas dos diferentes profissionais.
A psicologia, outra área de intervenção na conflitualidade humana, reparte-se em muitas psicologias e constrói a evolução dos seus modelos de intervenção através das representações multifacetada. Que seria da psicologia e das outras areas do conhecimento humano se tivesse apenas prevalecido um modelo, uma convicção, um padrão de formação. Também não existe a mediação, há muitas formas de mediação cada uma ganhando visibilidade com a convicção e paixão sincera dos seus representantes, sendo certo que apenas através da partilha das práticas na sua aplicação efectiva se pode definir um modelo de formação evolutivo e sempre em construção.

REFERENCIAS
(1)STIMEC,A.,Eléments pour une définition et une recherche de typologie des médiations en entreprise - Cahier 64 de la Revue Personnel, 1999.
(2)Terminologia utilizada por Bonnafé- Shmitt, responsável cinetifico da formação em Mediação no Institut Universitaire Kurt Bosch e que escreveu Les Médiations : logiques et pratiques sociales, GLYSI, CNRS-ISH-Université Lumière Lyon II. Avril 2001; (3)Lascoux,JL. A prática da mediação, Edições REAPN, 2009

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