Mediação familiar

De WikiMediation

Tabela de conteúdo

[editar] Mediação Familiar - Mediação conjugal

A mediação conjugal distingue-se pelo seu contexto da mediação familiar. É referente aos vínculos entre os membros do casal (casados ou não) que não tenham filhos. Considera-se que a mediação familiar é referente a situações de casais com filhos, mesmo se de facto, as crianças não são ouvidas pelo mediador.
A mediação conjugal refere-se a membros do casal, com ou sem filhos, em situação de separação ou de procura de reconstrução de uma comunicação deteriorada ou interrompida. Todavia, de forma precisa, chama-se mediação conjugal ao processo de mediação que envolve pessoas sem filhos. Quando se trata de mediação referente a situações de crianças que ficaram envolvidas pelas decisões tomadas pelos pais, fala-se de mediação familiar.
Nos casos em que o casal opta pela separação, o mediador acompanha principalmente uma negociação sobre as dimensões materiais.

A mediação familiar é um meio à disposição das famílias que visa restaurar ou preservar os vínculos familiares e/ou prevenir as consequências de uma eventual dissociação do grupo familiar.
Na teoria a mediação familiar deveria distinguir-se da mediação conjugal. Na prática existe alguma confusão entre mediação conjugal e mediação familiar.

[editar] Uma adesão voluntária


Assenta sobre a adesão voluntária dos casais que solicitam ainda suporte no desempenho da parentalidade. Propõe inicialmente aos pais que pretendem preservar os vínculos parentais para além da separação, a mediação familiar também se dirige à família na sua diversidade : pais, crianças, avós, fratrias, famílias na sua diversidade em dimensões referentes à separação, à sucessão, ao apoio ao idoso e/ou dependente...
O mediador familiar, terceira parte imparcial, não juiz, oferece, no decurso de entrevistas confidenciais, um espaço relacional, de diálogo, de escuta, de respeito mútuo e de concertação, no sentido de apoiar cada um dos progenitores a ser actor, a conhecer os seus direitos, deveres e responsabilidades, no sentido de conceber soluções e acordos que respondam às necessidades da família e em particular das crianças.
Aquando do início de um processo relativo à regulação das responsabilidades parentais, em França, as partes são notificadas aquando da notificação para audiência, da lista dos serviços de mediação familiar e do nome dos mediadores que podem proporcionar gratuitamente uma sessão de informação. Tal lista também se encontra disponível na secretaria de alguns tribunais. São ainda asseguradas permanências semanais de informação em alguns tribunais, nos serviços judiciais, nos serviços de apoio à criança, proporcionadas por mediadores para informar e incentivara as famílias a recorrer à mediação familiar.
Em Portugal, foi nos anos 1990 que a mediação familiar deu os primeiros passos, coma criação em 1993 do Instituto Português de Mediação Familiar por iniciativa conjunta de psicólogos, terapeutas familiares, magistrados…
Em 1997 foi criado, na dependência do Ministério da Justiça, um gabinete destinado a assegurar um serviço público de mediação familiar, face ao elevado aumento do número de divórcios em Portugal. Actualmente, é comummente aceite, na maioria das sociedades ocidentais, que o casal é uma construção humana efémera: a Taxa de divórcio em Portugal situava-se em 0,6 por 1000 habitantes em 1980 e 2,3 por 1000 habitantes em 2006, a Lituânia com 3, 2 e 3,3 apresenta as maiores taxas; Itália e Irlanda, com 0,8 registaram taxas menores (fonte Eurostat).
Todavia, não existem estatísticas ao nível europeu sobre desacordo ao nível das regulações das responsabilidades parentais de casais que viveram em união de facto ou que não mantiveram qualquer tipo de união em comum. Com a dissociação espacial da comunidade familiar, a parentalidade sofre transformações consequentes da qualidade da desconstrução dos vínculos conjugais. Nestes momentos de desconstrução, o sofrimento traduz-se pelas dificuldades de comunicação e incapacidade de se mobilizar para a reformulação das competências parentais e do reconhecimento das competências do outro.
Em 2007, foi criado o Serviço de Mediação familiar Pública, através do Despacho n.º 18 778/2007, de 13 de Julho, publicado no Diário da República, II Série, de 22 de Agosto, tendo entrado em funcionamento em 16 de Julho de 2007.

O SMF tem competência para mediar litígios surgidos no âmbito de relações familiares, abrangendo, nomeadamente, as seguintes matérias:

- Regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;

- Divórcio e separação de pessoas e bens;

- Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;

- Reconciliação dos cônjuges separados;

- Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;

- Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge e autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge;

- Atribuição de casa de morada da família.

As partes que tenham um litígio no âmbito das relações familiares podem, voluntariamente e através de decisão conjunta, submeter o litígio a mediaçao. Também o Juiz pode, a requerimento das partes ou oficiosamente depois de obtido o consentimento delas, determinar a intervenção da MEDIAÇÃO, designadamente nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, como determina o artigo 147.º – D do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, que aprova a Organização Tutelar de Menores (OTM). Sempre que da MEDIAÇÃO resultar um acordo o Juiz tem obrigatoriamente de verificar se ele satisfaz o interesse do menor e, em caso afirmativo, homologa-o. Para que os restantes acordos obtidos através de MEDIAÇÃO possam valer em Tribunal, é necessário que sejam homologados pelo Juiz ou apresentados na Conservatória, consoante os casos.

A utilização do SMF tem um custo de 50 € para cada uma das partes, independentemente do número de sessões de MEDIAÇÃO. Pode não haver lugar ao pagamento dessa taxa quando o Juiz decida pela intervenção da MEDIAÇÃO nos termos do artigo 147.º-D da OTM ou quando seja concedido apoio judiciário a uma ou a ambas as partes.
Actualmente, o SMF funciona em todo o território nacional. Todavia, carece de um espaço físico de acolhimento e referência, sendo apenas disponível no imediato através do nº de telefone 808 26 2000 (custo de chamada local.
O novo enquadramento da Lei do Divórcio Nº 61/2008 de 31/10 estipula o recurso à mediação familiar no art. 1774 “antes do inicio do processo de divórcio, a conservatória do registo civil ou o tribunal devem informar os conjugues sobre a existência e os objectivos dos serviços de mediação familiar”.
Em França, a Chambre Professionnelle de la Médiation et de la Négociation defende a obrigação de recurso à mediação, no sentido de promover o exercício da liberdade relacional e contratual em vez de deixar o livre árbitro das relações de força e o constrangimento. Contrariamente à situação portuguesa onde para além dos serviços públicos e alguns gabinetes de mediação privados que proporcionam serviços de mediação familiar, em França existem inúmeras associações de mediação familiar, reconhecidas e subvencionadas pelo Estado.
Conseguiram a criação do diploma estatal de mediador familiar (DEMF – decreto nº2003-1166 do 2 de Dezembro de 2003 que tem sido objecto de contestação (nomeadamente pela Chambre professionnelle de la médiation et de la négociation e de Parents-Enfants-Médiation ), devido à segmentação da mediação num campo que exige frequentemente competências transversais mais do que uma especialização sectorial.
Várias universidades criaram formações iniciais e continuas de mediadores generalistas ou especializados em mediação familiar.

[editar] O interesse da criança


A mediação familiar é considerada como uma abordagem específica que permite aos membros da família tomar de forma partilhada as suas decisões. Tem por objectivo a preservação da parentalidade para além da ruptura conjugal, ou seja preservar os interesses da criança.
Na prática, os mediadores familiares tendem a privilegiar apenas o seu ponto de vista sobre os interesses da criança para além do interesse dos pais, o que fragiliza o debate, partindo do pressuposto da incapacidade dos pais em pensar no assunto, tornando mais frágeis eventuais acordos obtidos.

[editar] O seu público alvo


Os casais com vínculos maritais ou não, em situação de ruptura ou separação, as famílias qualificadas de reconstituídas, em união de facto formalizada ou não, bem como ainda os avós que tem problemas na manutenção das interacções com os netos, herdeiros que não se entendem relativamente à sucessão. A mediação familiar pode ser iniciada, a qualquer momento, antes, durante e após uma ruptura ou um divórcio. Já existem algumas associações em França que propõe e praticam a mediação familiar no sentido lato, há mais de vinte anos, para além do sistema judicial e que já provaram a sua eficácia.

[editar] Terceira parte ausente


A terceira parte ausente são os intervenientes envolvidos mas que geralmente não intervêm directamente:
• as crianças
• os avós
Todavia, e sob certas condições, podem estar presentes nas sessões de mediação.

[editar] A abordagem


O procedimento é antes de mais voluntário e os intervenientes devem estar antes de mais de acordo relativamente à abordagem em que se inscrevem num diálogo positivo excluindo qualquer estratégia vencedor-perdedor.

[editar] A abordagem da mediação

O mediador familiar deve assegurar a sua neutralidade e a sua imparcialidade. Desde o inicio fica estipulado o contrato entre os protagonistas no qual se comprometem a respeitar todo o processo: ausência da agressão verbal, confidencialidade absoluta…

[editar] O papel do mediador


O mediador familiar acompanha a família nos momentos de exacerbação dos conflitos, para restabelecer o diálogo, promover a procura de acordos aceitáveis tendo em consideração o interesse de cada um – pais e filhos.
O sistema de mediação familiar pública

(fonte GRAL (http://www.gral.mj.pt/categoria/conteudo/id/34)

[editar] O acordo de mediação


No sistema de mediação familiar pública, as decisões são em princípio formalizadas através de um acordo escrito homologado pelo tribunal. Na mediação privada, os intervenientes podem optar ou não por um protocolo escrito, os acordos podem permanecer verbais, ficando ao critério dos protagonistas.
A mediação familiar internacional
• Consultar a Mission d'aide à la médiation internationale pour les familles (MAMIF)
• Ler Daniele Ganancia, La médiation familiale internationale, Eres 2007

Manuais e artigos sobre mediação e formação de mediadores
Babu, Annie: Guide du médiateur familial : La médiation familiale, étape par étape, , Editeur Eres, 2006.
• Lascoux, Jean-Louis: Pratica da mediação, um método alternativo à resolução de conflitos, Editor: REAPN, 2009.
• Lopes, Angela Maria: A mediação de conflitos, para além de um modo alternativo, Rediteia, Nº4, 2008
• Parkinson, Lisa: Mediação Familiar, edições do GRAL, 2008.
• Summa, Francine: Divorce et médiation, Édition de l´Officine, 2005.
• Summa, Francine : La Médiation Familiale, Nouveaux enfants, nouveaux parents, Édition de l´Officine, 2004.
• Summa, Francine Comment réussir sa médiation, Edition de l'Officine, 2002 • Vezzula Juan Carlos, Mediação : teoria e prática ; Guia para utilizadores e profissionais, GRAL, 2007
• Vezzula Juan Carlos, Mediação, Agora Publicações, Barcelos, 2004.

Ferramentas pessoais
WikiMediation Partners