Sìntese Reflexiva sobre Encontros Cientificos de Mediação Paris, 20 mars 2009

De WikiMediation

Introdução

A 20 de Março de 2009, na Assembleia Nacional de Paris, por iniciativa da Chambre Professionnelle de la Mediation et de la Negotiation (CPMN) e de vários parceiros, decorreram os “Rencontres Scientifiques de la Résolution des Conflits”, Conferencias e Debates, acontecimento que se fez coincidir da apresentação e lançamento da wikimediation.org, projecto subvencionado e apoiado pela Comissão Europeia e pela CPMN, apresentada como a maior base de dados francófona sobre mediação, um instrumento de difusão da mediação e de diferentes práticas no terreno. Entre os intervenientes convidados predominaram mediadores franceses, sendo de destacar entre os intervenientes doutros países a presença de José Martinez Aragón- Mediador Profissional e Conselheiro Jurídico principal junto do mediador da Comunidade Europeia, Ângela Lopes, Mediadora Profissional Portuguesa, Presidente da Associação Fórum-Mediação, e Omar El Farissi, advogado mediador profissional em Rabat, Marrocos.


I - Síntese das principais ideias captadas em cada um dos painéis.

A Vice-presidente do Parlamento Europeu reflectiu sobre a importância do desenvolvimento da mediação a nível internacional, tendo sido neste contexto que foi emitida uma recomendação para os vários países membros da união europeia integrarem nos seus sistemas jurídicos a mediação como método de resolução de conflitos e como forma de garantir a liberdade contratual e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Na apresentação dos trabalhos Jean-Louis-Lascoux, Presidente da Chambre Professionnelle de la Mediation et de la Negotiation (CPMN), reforçou a ideia de que numa sociedade de confrontação e adversidade como a actual, o diálogo e a compreensão do outro assumem um papel fundamental, considerando que a resolução de conflitos é uma necessidade do ser humano.

Salientou que a mediação deve ser uma alternativa possível e sustentável, enquadrada nos sistemas jurídicos dos países, mas autónoma enquanto profissão, de forma a não ser encarada como uma justiça de segunda categoria. Salientou a necessária profissionalização da acção do mediador, que considerou um actor político, criticando o diploma do Estado Francês, criado para a Mediação Familiar, considerando que o estado Francês fechava deste modo a mediação numa sectorização cultural.

No Painel sobre “Mediação no sistema judiciário” foi abordada a ideia de que o conflito encerra 3 dimensões, a jurídica, a técnica e a emocional sendo desejável que o mesmo possa ser abordado por diferentes profissionais, o que poderá conferir complementaridade à intervenção do mediador enquanto especialista na técnica da comunicação e aos advogados e juízes, enquanto técnicos aplicadores do direito.

No entanto, a evolução do sistema judicial e a correspondente evolução da profissão do advogado, que por sua vez tem vindo a integrar a mediação como forma de encontrar uma solução para a resolução do conflito, levou os participantes a partilharam duas posições. Por um lado defendendo a especialização do papel do mediador enquanto profissional autónomo, por outro lado, defendendo a utilização da mediação enquanto técnica complementar, salientando a importância de todos os actores - advogados, juízes, mediadores, trabalharem num quadro de partenariado amigável, em que todos conheçam e aceitem o contributos dos demais, no sentido da complementaridade. Em ambos os sentidos é de realçar a necessidade de alteração da cultura judicial existente para uma cultura de pacificação.

No que à reforma da autoridade parental em França diz respeito, foi referido o facto do legislador ter passado a prever obrigatoriamente a mediação familiar, mas foi ventilada a ideia de que seria mais vantajoso para a promoção da Mediação nos conflitos associados à autoridade parental, uma apresentação publica da mesma enfatizando a sua valorização na capacidade de resultados bem sucedidos, e menos a da mediação obrigatória.

No Painel sobre “A mediação, a empresa e o sofrimento no trabalho”, foi salientada a dimensão económica e comportamental do conflito laboral. Foi referida a acção do mediador nas acções liquidatárias do Tribunal do comércio, acção tanto mais importante quanto maior o passivo da empresa. Nestas circunstâncias a acção do mediador no acompanhamento do gestor da empresa, nomeadamente na assunção das suas responsabilidades e elaboração do luto das suas decisões e perdas, pode ajudá-lo a aceitar a ajuda, a gerir os seus litígios com a banca, os fornecedores e tudo o que pode actuar como força de bloqueio. Foi porém ressaltado o desfasamento entre o actual Código de Trabalho Francês que embora preveja o recurso à mediação na resolução de conflitos laborais/empresariais e a assuma como tendo um papel reparador e preventivo do conflito, na prática, dada a ausência de condições efectivas que garantam a imparcialidade, independência e neutralidade necessárias a um processo de mediação, tem comprometido o recurso à mediação .

O Painel “Intervir nos conflitos pela mediação profissional” explanou algumas experiências de intervenção em conflitos comunitários, de vizinhança e a nível hospitalar. As temáticas fundamentais foram também a da necessidade de garantir a independência e neutralidade do mediador. Foi referido o problema de terminologia associado ao conceito de mediação, sendo que alguns dos participantes se referiram ao facto de que nunca sabemos do que falamos, se de mediação, se de negociação, arbitragem ou direito colaborativo.

No último painel sobre “Mediação Profissional e Internacional” foi constatada a transversalidade e transculturalidade da mediação em países como Canadá, Marrocos e Portugal, sendo de realçar que a própria Comissão Europeia, tem em agenda vários projectos legislativos referentes a esta matéria.

II – A mediação é uma ciência? Foram científicos os encontros parisienses “ditos” científicos?

Ás mediadoras estagiárias que se deslocaram a Paris para assistir a estes “Encontros Científicos”, colocou-lhes, a Presidente da Associação Fórum-Mediação, a seguinte questão: em Paris, assistimos a Encontros Científicos de resolução de conflitos, tal como a designação dos encontros e conferências o sugeria?

Ao tentarmos responder a esta questão considerámos, no termo do nosso Curso e desta formação que nos conferirá o título de mediadoras reconhecidas pelo Ministério da Justiça Português, que esta questão não pode desligar-se de outra, mais geral, “A mediação é uma ciência?”

Consultada a Wikipédia, a propósito do que é a Ciência (do Latim scientia, ou "conhecimento"), encontrámos nas suas explicações a referência à epistemologia ou filosofia do conhecimento, disciplina que estuda a origem do conhecimento, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento, e que reflecte, entre outros aspectos, a problematização ou possibilidade do conhecimento, ou seja, a medida em que algum dia se atingirá realmente o conhecimento total e genuíno.

A Wikipédia ensina-nos ainda que a ciência esforça-se para descobrir e aumentar o conhecimento humano sobre como a realidade funciona. A ciência investiga a realidade de modo racional e de acordo com o método científico, organizando conhecimentos a partir de estudos e de pesquisas. A Ciência é o conhecimento ou um sistema de conhecimentos que abarca verdades gerais ou a operação de leis gerais especialmente obtidas e testadas através do método científico. No seu sentido mais lacto, a ciência refere-se a qualquer conhecimento ou prática sistemática. Num sentido mais restrito, refere-se a um sistema de adquirir conhecimento baseado no método científico, o corpo organizado de conhecimento conseguido através de tal pesquisa. Embora intimamente relacionadas, é habitual distinguir a ciência experimental da ciência aplicada. Na ciência aplicada a pesquisa cientifica é aplicada a necessidades humanas específicas.

Do que foi dito retemos que a ciência é um conhecimento ou prática sistemática obtido a partir de um método científico que pressupõe um corpo organizado de conhecimento conseguido através da pesquisa por um método científico e da avaliação.

Segundo François Abbaléa, citada por Monique Sassier, assessora do Director-Geral da União Nacional das Associações Familiares em França e responsável pelo documento “Argumentos e propostas para um estatuto da Mediação Familiar em França”, (2001), uma profissão desenvolve-se e constitui-se logo que pode responder de forma satisfatória a 6 condições:

  • A definição de um objecto
  • A construção de uma expertise/ especificidade própria
  • A definição de um sistema de referência
  • O desenvolvimento de uma função de legitimação da especialidade e de um sistema de referência,
  • Um sistema de controlo e de acesso à profissão,
  • A autonomia da formação

Apresentamos de seguida alguns dos argumentos que na nossa opinião podem ser invocados para o questionamento do actual estado epistemológico da mediação enquanto ciência e enquanto profissão.

1- Ao nível da definição de um objecto/ conceptualização

Monique Sassier salienta o facto da noção de mediação ser utilizada massivamente, tendo o termo um uso polissémico, uma utilização que o refere a noções e práticas diferentes o que interfere mais ou menos significativamente nas campanhas de informação destinadas aos utilizadores da mediação e, dizemos nós, nos próprios processos de mediação. O estado, os media, as empresas, criaram postos de interface com os clientes destinados a recolher as queixas dos consumidores, sendo a acção destes profissionais considerada de mediação.

Sassier também salienta que numerosas profissões identificarem nas suas competências uma função mediadora. É o caso dos conselheiros de orientação psicólogos e educadores, dos directores de recursos humanos e mais amplamente de todas as pessoas tendo sob sua responsabilidade subordinados. Várias profissões comportam uma dimensão relacional. Relembra ainda que os mediadores não concordam universalmente com a teoria e a prática da sua profissão. Alguns pensam que o mediador deve ajudar as partes em conflito a articular em melhor as suas necessidades e conflitos e a comunicar melhor. Outros pensam que o mediador pode ajudar os mediados a compreender melhor as forças e fraquezas das suas posições e interesses e a predizer os diversos cenários se não chegarem a acordo. Outros pensam que ele deve contribuir para mudar a qualidade da interacção entre as partes transformando a agressividade em interacção construtiva. O próprio processo histórico de definição da mediação, foi feito de flutuações.

2- Intimamente ligada ao ponto anterior, surgem algumas questões relativas quer ao método de construção de uma expertise/ especificidade própria da mediação quer ao corpo teórico associado à mediação. Destes pontos de vista relevam para a mediação “científica “algumas limitações.

Por um lado saliente-se o facto dos mediadores não concordarem universalmente com a teoria e a prática da sua profissão. Alguns pensam que o mediador deve ajudar as partes em conflito a articular em melhor as suas necessidades e conflitos e a comunicar melhor. Outros pensam que o mediador pode ajudar os mediados a compreender melhor as forças e fraquezas das suas posições e interesses e a predizer os diversos cenários se não chegarem a acordo. Outros pensam que ele deve contribuir para mudar a qualidade da interacção entre as partes transformando a agressividade em interacção construtiva. O próprio processo histórico de definição da mediação, foi feito de flutuações.

Inúmeros universitários, investigadores e práticos da mediação alertam para a importância de uma teorização da mediação e uma reflexão sobre a formação, a selecção dos candidatos, os efeitos sobre a sociedade e sobre as outras profissões. Guillaume Hofnung e M. Salzer defendem o imperativo conceptual da mediação em geral. Outros apoiam especializações da mediação.

Sassier considera que é urgente trabalhar com rigor para não fazer da mediação um procedimento ou um instrumento e antes dar-lhe uma definição clara o que requer o conhecimento dos processos específicos para que esta resulte.

3- No que se refere à definição de um sistema de referência, desenvolvimento de uma função de legitimação da especialidade e de um sistema de referência, desenvolvimento de um sistema de controlo e de acesso à profissão e à autonomia da formação refira-se:

Em França e noutros países europeus, a formação atribuída aos formadores e a obtenção de diploma de formação em mediação tem sido aberta a profissionais de diferentes formações base, das ciências humanas, sociais, legais ou medicas, valorizando-se a riqueza dos seus percursos fundados sobre abordagens diversas. Em França a mediação familiar teve o seu início nas práticas de diferentes profissionais. Este facto tem tornado a mediação rica de várias abordagens levando a que autores como Ana Maria Costa Silva Moreira e Maria Alfredo salientem que têm emergido inúmeras práticas profissionais de mediação, com diversos âmbitos de intervenção e sobre os quais recaem os referenciais teóricos e práticos dos profissionais que as concretizam. Consequentemente, as diversas formações de que estes profissionais são portadores remetem para uma multiplicidade de campos e modos de intervenção da mediação. Enquanto prática sócio profissional, a mediação surge frequentemente como uma variante da acção social ou como uma estratégia específica de intervenção psicológica, sem adoptar ainda um corpo de conhecimentos referenciável; nos casos em que existe, ele encontra-se associado a outras profissões ou actividades socioprofissionais. Assim, habitualmente, a prática de mediação aparece como uma função especializada que se acrescenta a outras actividades/funções que são desenvolvidas pelos profissionais com formações muito diferenciadas, mas que têm em comum uma intervenção educativa, entendida em sentido amplo. O desenvolvimento científico da mediação necessita portanto do desenvolvimento de uma abordagem que releve simultaneamente dos métodos sociológicos, psicológicos e jurídicos devido ao seu carácter multidisciplinar.

Também nos parece que o estatuto de ciência e de profissão da mediação requerem que seja feito um progressivo enriquecimento do código de deontologia da profissão.

A ideia do mediador como profissional especificamente treinado, é uma ideia presente nos directivas europeias referentes à mediação. No campo da formação em mediação, concretamente em Portugal, ganham especial relevância os saberes relativos a comunicação e interacção, aos direitos das pessoas, às suas necessidades pessoais e sociais, e ainda à diversidade cultural e desenvolvimento humano - capacidade de aprender e de transformação. Ainda no que à formação dos mediadores diz respeito, esta, para além de incluir necessariamente as componentes da comunicação, da diversidade, da interculturalidade, da ética e da deontologia, não pode descurar o domínio da observação e análise de situações sociais, no sentido de promover uma atitude de questionamento/de auto-questionamento e de reflexão/auto-reflexão sobre as suas próprias práticas e os contextos em que elas decorrem. Segundo Sassier, o futuro científico da mediação terá de ser acompanhado de uma reflexão interna no seio das instituições onde a mediação se exerce, favorecendo a sua modernização, a aproximação aos utilizadores e a afirmação das suas garantias junto destes. Na sua opinião seria impossível eliminar a floração de significações que podem cobrir os usos sociais das palavras “mediação e mediador”, sendo no entanto essencial observar o desenvolvimento destas significações e tomar as medidas necessárias à clarificação das práticas induzidas pela mediação familiar ou da mediação profissional em geral sendo, na sua opinião, essencial insistir na associação ao conceito de mediação o ponto de vista da independência, da neutralidade e da imparcialidade, o facto da mediação não tomar partido, nem antes nem depois, nem durante, não sendo o mediador o representante de nenhum interesse (colectivo ou pessoal).

Sassier salienta o facto de Mediação, em França, ter sido divulgada por aqueles que a realizam, ou seja, pelos profissionais, e não pelas pessoas que beneficiaram da Mediação considerando muito significativo que os debates sobre a mediação se façam com economia da análise das mediações concretas e sem auditar as famílias que estiveram em mediação. Identifica deste modo o problema da avaliação da mediação e do seu objecto, dos métodos utilizados pela mediação e a confusão de funções e de poderes na Mediação. Considera que este problema da avaliação da mediação é ainda mais complexo quando se trata de prever com rigor e precisão, o que separa a mediação de outras abordagens especializadas e distintas da mediação…como o “aconselhamento conjugal”, a “terapia de casal e a terapia individual”. Esclarece que se surgirem bloqueios impossibilitando a obtenção de um acordo, pode ser necessária uma entrada em relação terapêutica com o intimo, devendo o mediador orientar, separadamente ou em conjunto, as pessoas em causa para uma abordagem especializada e perfeitamente distinta da mediação…”quando o intimo constitui um problema devem ser dadas as pessoas e ás famílias uma garantia de que este intimo será tratado por um especialista competente, independentemente da mediação propriamente dita”. Entende que por isso a Mediação se deveria apresentar em estruturas que permitissem orientar as pessoas para os serviços “necessários”.

Pelos motivos explanados, Sassier considera que a estruturação institucional da mediação requereria a criação de uma instância representativa e de carácter superior onde estivessem representadas de modo equilibrado as profissões adjacentes à mediação, sendo necessário prever uma instância destinada a recolher os ecos, voluntários ou não (inquéritos), da prática da mediação, pelos próprios beneficiários.

No que se refere à questão da profissionalização, esta é, na sua opinião, eminentemente política. Os poderes públicos têm necessidade de verificar que os mediadores familiares estão formados para uma certa função, que eles frequentaram os locais de formação agregados e que os direitos das pessoas são respeitados.

Em síntese, consideramos que “Os encontros ditos Científicos da resolução de problemas em Paris”, reflectiram o estatuto epistemológico actual da mediação, ou seja, a condição de ainda não ciência da Mediação. Nestes encontros constatámos:

  • A ausência de teorização sobre a mediação, a falta de reflexão sobre a formação dos mediadores, sobre os critérios para a selecção dos candidatos e sobre os efeitos da mediação sobre a sociedade e sobre as outras profissões.
  • A utilização do termo mediação sem preocupações com a sua teorização e operacionalização, pelo que o seu uso parece manter-se polissémico e a sua utilização referente a noções e práticas diferentes, ao mesmo tempo que nenhuma atenção nos pareceu ter sido dada aos elementos que separam a mediação de outras abordagens especializadas e distintas, em particular o “aconselhamento conjugal” e a “terapia de casal”.
  • Que as diversas formações de que os mediadores são portadores, quando o são, remetem para uma multiplicidade de campos e modos de intervenção da mediação.
  • Que não foram apresentados dados decorrentes de estudos com metodologias científicas sobre os processos específicos que actuam para que a mediação resulte.
  • Que enquanto prática sócio profissional, a mediação parece não adoptar ainda um corpo de conhecimentos referenciável e nos casos em que existe, ele encontra-se associado a outras profissões ou actividades socioprofissionais.

Terminamos a nossa reflexão dizendo que aquilo que nos Encontros de Paris nos pareceu mais grave foi a aparente ausência de envolvimento dos intervenientes, numa reflexão interna sobre as suas práticas no seio das instituições onde exercem a mediação, não se detectando nenhuma estratégia de aproximação aos utilizadores nem preocupações com a afirmação das suas garantias junto destes.

Porém, somos da opinião que a Mediação traz ás sociedades ditas desenvolvidas actuais, um contributo único e uma promessa entusiasmante de mudança para uma cultura de participação, cidadania, diversidade e pacificação, mudança essa absolutamente necessária e urgente.

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